Enviar emails identificados com contas que não nos pertencem é tão fácil que espero que os tribunais não percam tempo com o assunto (muitos programas permitem fazer isso com um simples comando). O que será expectável nestes casos é que o servidor que recebe o email detecte que quem o enviou não tinha permissão para tal.
Agora se houve acesso indevido à conta de email de uma pessoa, o caso jáé mais grave, e diria que já se poderá justificar apresentar queixa. Mas não me admira que não se dê muita atenção a estes casos pois frequentemente se devem a falhas grosseiras dos utilizadores.
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